A Justiça do Distrito Federal arquivou uma ação movida contra a deputada Erika Hilton após publicações nas redes sociais consideradas ofensivas. A decisão foi tomada pelo juiz Giordano Resende Costa.
O processo havia sido apresentado pela ONG Mátria, que pedia indenização por danos morais coletivos em razão de declarações feitas pela parlamentar durante um debate político no X (antigo Twitter).
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que as falas estão protegidas pela imunidade parlamentar, por estarem relacionadas ao exercício do mandato. Segundo ele, não cabe ao Judiciário restringir manifestações políticas de parlamentares, sob risco de violar princípios como a separação dos poderes.
O juiz também avaliou que a ação não se enquadra adequadamente como instrumento de defesa coletiva, apontando possível uso do processo como extensão de disputa política.
Em nota, a ONG informou que não concorda com a decisão e que pretende recorrer.
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