O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, endureceu nesta terça-feira sua guerra contra os grupos criminosos com uma reforma constitucional para punir com a prisão perpétua “homicidas, estupradores e terroristas”, no país com a maior taxa de encarceramento do mundo.
Bukele, que exerce um poder quase absoluto em El Salvador, apresentou sua iniciativa ao Congresso dias depois de ONGs o acusarem de cometer “crimes contra a humanidade” em sua política de combate à criminalidade, que vários países da América Latina buscam emular.
“A pena perpétua somente será imposta a homicidas, estupradores e terroristas”, indica o texto, aprovado por 59 dos 60 deputados horas depois de ser apresentado.
A emenda elimina a proibição de “penas perpétuas”. Até agora, a condenação máxima era de 60 anos, com mecanismos de redução de pena.
Com isso, busca-se que os criminosos “não voltem às ruas e que cumpram sua pena para sempre”, disse Suecy Callejas, vice-presidente do Parlamento.
Ao apresentar a iniciativa, o ministro da Segurança, Gustavo Villatoro, afirmou que “a guerra sem quartel contra os terroristas não para”, em referência aos membros de gangues.
Já dura quase quatro anos o regime de exceção que levou 91.500 pessoas à prisão sem ordem judicial, acusadas de serem membros ou cúmplices de gangues.
Bukele não acredita na reinserção social dos integrantes desses grupos criminosos. “É um crime continuado, as próprias regras das gangues estabelecem que ninguém deixa de ser membro até o dia de sua morte”, destaca uma declaração da Presidência.
Segundo o World Prison Brief (WPB), com cerca de 1.700 prisioneiros a cada 100.000 habitantes, o pequeno país centro-americano tem a maior população carcerária do mundo.
O estado de exceção é a pedra angular da política de segurança de Bukele, que reduziu os homicídios a mínimos históricos, mas é acusado de graves violações dos direitos humanos.
Advogados do crime
Há uma semana, um grupo de juristas internacionais denunciou perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que os “crimes contra a humanidade” abrangem “tortura, assassinatos, desaparecimentos forçados, violência sexual, perseguição e outros atos desumanos”.
Já a Human Rights Watch (HRW) apontou ontem que o governo de Bukele mantém em “desaparecimento forçado” pelo menos 11 imigrantes salvadorenhos que foram deportados pelos Estados Unidos há um ano junto com 252 venezuelanos, acusados sem provas de pertencer a organizações criminosos.
Em seu discurso no Congresso, o ministro Villatoro atacou as ONGs de direitos humanos. “São demônios que representam a maldade, a pobreza e a insegurança”, declarou. “Essas organizações globalistas criminosas que defendem criminosos vão ter que continuar sendo colocadas à prova. Já tiraram recentemente a máscara.”
O modelo de segurança de Bukele acabou com a violência das gangues Mara Salvatrucha e Barrio 18, declaradas terroristas pelos Estados Unidos e por El Salvador, e que controlavam cidades, matavam e extorquiam.
A Anistia Internacional, a HRW e outras ONGs internacionais e salvadorenhas afirmam que o regime de exceção também tem sido usado para silenciar defensores dos direitos humanos e vozes críticas, agora no exílio.
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