O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra o apresentador Ratinho e a emissora SBT após declarações feitas durante o Programa do Ratinho exibido na última quarta-feira (11).
A controvérsia começou quando o apresentador comentou a eleição da deputada federal Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante o programa, Ratinho questionou o fato de a parlamentar, que é uma mulher trans, ocupar o cargo e afirmou que, em sua visão, para ser considerada mulher seria necessário possuir características biológicas como útero e menstruação.
Na ação apresentada, o MPF argumenta que as declarações podem ser interpretadas como discriminatórias e pede medidas judiciais, incluindo a possibilidade de suspensão do programa. O órgão também sustenta que esse tipo de fala pode reforçar estigmas e afetar a dignidade de pessoas trans.
O processo foi apresentado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas e teve origem em uma representação encaminhada pela própria Erika Hilton ao Ministério Público.
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