O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, já é alvo de 47 pedidos de impeachment protocolados no Senado desde 2021. O número inclui o mais recente requerimento apresentado pelo partido Partido Novo com apoio do governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
As solicitações foram apresentadas por cidadãos, parlamentares e entidades, mas nenhuma avançou para tramitação até agora, segundo levantamento divulgado pelo SBT News.
Os pedidos têm como base a chamada Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) e o artigo 52 da Constituição Federal, que estabelece que cabe ao Senado julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. A legislação permite que qualquer cidadão apresente esse tipo de denúncia contra integrantes da Corte.
O primeiro grande volume de representações surgiu em 2021, durante o período de tensão entre o STF e aliados do então presidente Jair Bolsonaro. Naquele momento, Moraes conduzia investigações sobre atos antidemocráticos, ataques às instituições e redes de desinformação.
Mesmo com o número elevado de pedidos, todos continuam parados porque a decisão de aceitar ou arquivar cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Segundo o advogado constitucionalista André Marsiglia Santos, nunca houve um impeachment de ministro do STF no Brasil, o que tornaria qualquer eventual processo algo inédito na história do país.
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