O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 2, o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro permanece detido no Complexo Penitenciário da Papuda.
A defesa buscava a conversão da pena sob o argumento de que o político apresenta um quadro clínico complexo e múltiplas comorbidades.
Moraes baseou o indeferimento no resultado da perícia médica oficial da Polícia Federal (PF), realizada depois da transferência de Bolsonaro para a
“Papudinha” – unidade localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do complexo da Papuda. Segundo o magistrado, o laudo atesta a “total adequação” do ambiente prisional às necessidades do apenado, garantindo o respeito à saúde e à dignidade humana em condições plenamente satisfatórias.
Na decisão, o ministro destacou que não existem os requisitos excepcionais para a concessão do benefício, citando os “reiterados descumprimentos de medidas cautelares” por parte do ex-presidente durante a ação penal. O magistrado relembrou atos concretos de tentativa de fuga, incluindo o rompimento do monitoramento eletrônico (tornozeleira), como fatores que impedem a flexibilização do regime.
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