O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF (PMDF), conhecido como Papudinha. A unidade está localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro ficará alojado em uma Sala de Estado-Maior, estrutura semelhante à utilizada pelo ex-ministro Anderson Torres. Segundo o STF, o espaço atende às exigências legais previstas para autoridades e pessoas com prerrogativa especial de custódia.
Na decisão, Moraes autorizou assistência médica integral, 24 horas por dia, por profissionais particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário. O ministro também permitiu o deslocamento imediato do ex-presidente a hospitais em caso de urgência, com a exigência de que o STF seja informado em até 24 horas após o atendimento.
Bolsonaro poderá realizar sessões regulares de fisioterapia, conforme indicação médica, desde que o profissional responsável seja previamente cadastrado e comunicado ao Supremo. Também foi autorizada a instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica, além de grades de proteção e barras de apoio na cama.
A decisão prevê ainda alimentação especial diária, cabendo à defesa indicar a pessoa responsável pela entrega das refeições. O ex-presidente terá direito a atendimento médico permanente pelo sistema penitenciário, visitas semanais da esposa e dos filhos, assistência religiosa, autorização para leitura e acompanhamento clínico contínuo.
Entre as medidas determinadas, Bolsonaro será submetido a uma junta médica oficial composta por médicos da própria Polícia Federal, que deverá avaliar seu quadro de saúde. Moraes, no entanto, negou o pedido da defesa para acesso a uma smart TV.
Como é a Papudinha
O 19º Batalhão da PMDF fica a poucos metros das unidades da Papuda destinadas a presos comuns, no Jardim Botânico, e tem capacidade para até 60 custodiados. Até o início de novembro, 52 presos estavam alocados na unidade.
O batalhão conta com oito celas no formato de alojamentos coletivos, compostos por banheiro com box e chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. De acordo com a Polícia Militar, todas as instalações passaram por reforma em 2020.
Os internos podem receber itens de higiene, limpeza, roupas e enxoval conforme regras da administração penitenciária, aplicadas de forma igualitária. Também é permitido o uso de televisores e equipamentos de ventilação, de acordo com o regulamento da unidade.
A PMDF informou ainda que o local dispõe de sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico interno com atendimentos semanais realizados por profissional da Secretaria de Saúde, além de área destinada a atividades físicas e pista de caminhada.
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) é destinado a militares estaduais que mantêm vínculo com a corporação, presos militares que aguardam eventual condenação e civis com direito à Sala de Estado-Maior, conforme previsão legal. A unidade é fiscalizada pela Vara de Execuções Penais (VEP).
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