O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou, nesta quinta-feira (18), a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) por decisão da Mesa Diretora.
Ainda faltam algumas assinaturas para que a medida seja oficialmente publicada no Diário Oficial.
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado pelo acúmulo de faltas na Casa. Desde fevereiro, ele se encontra nos Estados Unidos sem autorização para participar das votações à distância. Inicialmente, havia solicitado licença, mas o prazo expirou.
Em seguida, tentou exercer funções de liderança à distância, tornando-se líder da minoria na Câmara, mas a tentativa foi barrada pelo próprio Hugo Motta, o que resultou na contagem de faltas e na perda do mandato.
A Constituição é clara: parlamentares ausentes em 1/3 das sessões da Câmara ou do Senado perdem o mandato automaticamente, sem necessidade de avaliação pelo Conselho de Ética ou pelo Plenário.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após condenação definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, por participação no esquema golpista de 2022.
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