A madrugada desta quarta-feira (10) pode marcar uma virada no futuro jurídico dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, jnclusive o do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o chamado PL da Dosimetria, projeto que muda o cálculo das penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Se também for aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo texto poderá reduzir de forma significativa o período de prisão do ex-presidente. Hoje, Bolsonaro está condenado a 27 anos e 3 meses, com previsão de mais de sete anos em regime fechado, até abril de 2033.
Com as novas regras, porém, o tempo em regime fechado poderia cair para aproximadamente 2 anos e 4 meses, segundo cálculos apresentados pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
O que muda com o PL:
O projeto altera quatro pontos essenciais da legislação penal:
- Fim da soma de penas dos dois principais crimes do 8/1. Atualmente, as penas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático podem ser somadas.
Com o PL, quando estiverem no mesmo contexto, valerá apenas a pena mais alta, com acréscimo de 1/6 a 1/2.
No caso de Bolsonaro, isso derrubaria a pena total em 6 anos e 6 meses. - Progressão de regime mais rápida
Crimes com violência ou grave ameaça poderão ter progressão após cumprimento de 1/6 da pena, e não mais 1/4.
Impacto direto para condenados pelo 8 de janeiro. - Redução de pena por estudo ou trabalho em qualquer regime. A remição passa a valer também para prisão domiciliar, o que pode reduzir ainda mais o tempo de cumprimento.
- Redução de pena para quem age em multidão
Atenuante de 1/3 a 2/3 para participantes sem liderança. Não se aplica a Bolsonaro, pois ele é considerado líder pelo STF.
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