A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria, o casal Cláudio José Jacomeli e Clarice Custódio Jacomeli pelos crimes cometidos durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão, publicada nesta quarta-feira (26) em sessão virtual, determinou que o início do cumprimento da pena seja em regime fechado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro, votou pela condenação dos réus, sendo acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin. O entendimento vencedor apontou que o conjunto de provas confirma a presença do casal dentro dos prédios públicos invadidos e depredados, incluindo registros em que ambos aparecem fazendo selfie no interior das estruturas.
A pena total fixada foi de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. O casal também foi condenado ao pagamento solidário de indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, quantia que será dividida entre os demais condenados pelos atos e destinada ao fundo previsto no artigo 13 da Lei nº 7.347/1985.
Além disso, o STF determinou 100 dias-multa, cada um equivalente a um terço do salário mínimo. A condenação integra o conjunto de julgamentos ainda em andamento na Corte, que analisam a responsabilidade penal dos envolvidos nos ataques contra a ordem democrática e o patrimônio público.
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