A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/11) o projeto de lei (PL) que regulamenta a licença-paternidade no país. O texto prevê uma ampliação gradual do benefício, que poderá chegar a 20 dias em 2029. A proposta também estabelece um salário-paternidade, enquanto o pai estiver fora da empresa.
Hoje, para trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos, a licença-paternidade básica é de cinco dias corridos a partir do nascimento ou adoção da criança.
A lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027 e prevê uma implementação gradual. Nos dois primeiros anos, o afastamento, incluindo o salário-paternidade, será de 10 dias. Entre o segundo e o terceiro ano de vigência, o benefício passa para 15 dias. A partir do quarto ano, o prazo sobe para 20 dias.
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