O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, por maioria de votos (5 a 2), manter a cassação dos vereadores Tasso e Naldinho, ambos do União Brasil, no município de Santa Luzia do Pará. A decisão teve como base a constatação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais.
De acordo com a Corte, a candidatura de Iranildes Menezes, lançada pelo partido, foi considerada fictícia. O nome dela teria sido incluído apenas para preencher formalmente o percentual mínimo exigido de mulheres nas chapas proporcionais.
Nos autos do processo, ficou comprovado que Iranildes recebeu mais de R$ 17 mil do Fundo Eleitoral, mas conquistou apenas dois votos, sendo um deles o próprio. O marido da candidata chegou a admitir que a família, na prática, apoiou a campanha do filho, candidato pelo PSD. A ausência de atos de campanha foi apontada como um dos indícios centrais da fraude.
Com a decisão do TRE-PA, todos os votos recebidos pelo União Brasil foram anulados. Dessa forma, os suplentes da coligação já foram diplomados e assumiram as cadeiras na Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará.
Mesmo diante da cassação, os vereadores Tasso e Naldinho recorreram por meio de embargos de declaração. O recurso, no entanto, não altera o mérito do julgamento, servindo apenas para esclarecer pontos específicos da decisão.
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