Depois de passar a tarde desta quinta-feira (24/7) na sede do Partido Liberal (PL) em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não está claro o que ele pode ou não dizer. A fala diz respeito às medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as medidas, estão a proibição do uso de redes sociais por parte de Bolsonaro. A divulgação de falas do ex-presidente por terceiros na web também está proibida.
“Não está claro o que eu posso ou não falar. (..) Eu aguardo os meus advogados, que são muito bons, são renomados. Vão me dar um parecer amanhã. Tenho prazer de falar com vocês. Eu não posso errar. Gostaria de falar com vocês, o que vai acontecer depois a gente não sabe”, disse Bolsonaro.
Nesta quinta, Alexandre de Moraes descartou decretar a prisão de Jair Bolsonaro (PL). Após receber justificativa da defesa do ex-presidente e observar um recuo na postura de Bolsonaro, Moraes ressaltou em decisão que “houve descumprimento da medida cautelar” por ele imposta, mas de maneira isolada.
Assim, neste momento, não há, segundo o ministro, a necessidade de converter as cautelares em prisão preventiva. No entanto, “se houver novo descumprimento, a conversão (em prisão) será imediata”, adverte Moraes.
O magistrado manteve ainda todas as medidas cautelares impostas ao ex-presidente da República, como a tornozeleira eletrônica e a proibição de publicar entrevistas relacionadas aos fatos das investigações em redes sociais dele ou de terceiros.
Reiterou que não há proibição para que Bolsonaro dê entrevistas ou faça discursos públicos ou privados. Alertou que a prisão será imediata em caso de descumprimento.
A decisão de Moraes nesta quinta-feira (24/7) ocorre após Jair Bolsonaro falar com a imprensa, na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL), na última segunda-feira (21/7). Na ocasião, o ex-presidente mostrou, pela primeira vez e de forma pública, sua tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro, então, teve de se explicar a Moraes sobre suposto descumprimento das cautelares, e a defesa do ex-presidente alegou desconhecimento, ao argumentar que a decisão do ministro relativa à proibição de usar redes sociais ou ter falas transmitidas por perfis de terceiros não era clara.
Em sua manifestação desta quinta, Moraes assinalou: “Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa da ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”.
O despacho de Moraes detalhando as restrições ao ex-presidente foi publicado após questionamento do Metrópoles sobre o temor manifestado pelo ex-presidente de que conceder entrevista poderia levá-lo à prisão.
Cautelares descumpridas
Para Moraes, “efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram usadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi”.
O ministro ainda explicou o que pode ser considerado burla às proibições: “replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de ‘milícias digitais’, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”.
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