O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Moraes, porém, manteve as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, como a tornozeleira eletrônica, e disse que não há proibição para que ele dê entrevistas ou faça discursos públicos ou privados.
Na segunda-feira (21), Moraes determinou que os advogados de Bolsonaro prestassem esclarecimentos sobre descumprimento de medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Nesta quinta, ele respondeu sobre as alegações da defesa.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
*Em atualização
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