Após a morte da publicitária Juliana Marins, na Indonésia, o senador Romário (PL-RJ) protocolou um projeto de lei que prevê a repatriação de brasileiros mortos no exterior. Na proposta, apresentada nesta quarta-feira (25), o parlamentar pediu que o governo federal arque com os custos de translado ou cremação de cidadãos em “situações excepcionais e com base em critérios de vulnerabilidade”.
No texto, o parlamentar cita que a medida terá “filtros rígidos, transparência e mecanismos de controle para evitar fraudes”, caso saia do papel, e aponta que o objetivo é “seguir o exemplo de países que já adotam políticas semelhantes” na implementação da lei.
O ex-jogador de futebol também fez um pedido formal ao ministro das Relações Exteriores, o embaixador Mauro Vieira, solicitando apoio humanitário para a família de Juliana. No documento, Romário citou os “custos elevados” para trazer o corpo da jovem, que segue no país asiático, ao Brasil.
“Para jamais esquecermos a dor dessa família, que terá que arcar sozinha com todas as despesas para trazer o corpo da filha para o último adeus, vou trabalhar pela aprovação célere da Lei Juliana Marins”, destacou o senador.
Atualmente, a legislação proíbe que o traslado de restos mortais de brasileiros falecidos fora do Brasil seja custeado com recursos públicos. De acordo com a lei 9.199/2017, “a assistência consular não inclui o pagamento de despesas com sepultamento e translado de corpos de brasileiros falecidos no exterior, nem despesas com hospitalização”. A exceção se dá em casos médicos específicos e atendimento emergencial de caráter humanitário.
“Não se trata de um benefício automático, mas de garantir dignidade. O Estado não pode cruzar os braços quando uma família brasileira enfrenta uma tragédia do outro lado do mundo sem nenhum apoio”, defendeu o parlamentar.
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