O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou nesta sexta-feira (23) o motivo da decisão de suspender parte de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como aplicações no exterior. Com a medida, a alíquota zero está mantida nesses casos.
“No conjunto do que foi anunciado, está tudo mantido, mas este item foi revisto e eu penso que vai fazer bem revê-lo antes mesmo da abertura do mercado, pra evitar algum tipo de boataria e especulações em torno de objetivos que o governo não tem”, afirmou Haddad, completando que “havia brechas” no imposto e que “foram fechadas”.
A equipe econômica havia feito anúncio na tarde dessa quinta (22), congelando R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento para cumprir meta fiscal. Na proposta de aumento do IOF, o tributo sobre aplicações nacionais de investimentos em fundos no exterior seria de 3,5%, o que repercutiu mal no mercado financeiro.
O segundo de dois pontos do recuo no imposto envolveu remessas enviadas do Brasil para o exterior destinadas a investimentos: essas permanecem com alíquota de 1,1%, em vez do reajuste para 3,5% definido antes da revisão.
“Esse item é muito residual”, ponderou Haddad sobre IOF. “Nós entendemos que, pelas informações recebidas, valia a pena fazer revisão desse item. Revisão era justa e correta. Mandamos para Casa Civil e decreto de revisão foi processado e já está publicado no Diário Oficial da União [de hoje], em edição extraordinária”, continuou.
Uma reunião ontem à noite no Palácio do Planalto reuniu integrantes do governo e técnicos da equipe econômica. Haddad viajou para São Paulo e participou virtualmente do encontro. Após tratativas, a publicação foi feita nas redes sociais.
“O ministro da Fazenda informa que, após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação do inciso II do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que previa a alíquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior”, disse o ministério.
Medidas que continuam em vigor
Outras mudanças no IOF seguem valendo a partir desta sexta-feira (23), como:
•Aumento do IOF para compra de moeda estrangeira em espécie, que passou de 1,1% para 3,5%;
•Para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem: aumento da alíquota de 3,38% para 3,5% por operação;
•Criação de alíquota de 5% para aportes elevados em planos de previdência complementar (VGBL).
A expectativa do governo é arrecadar R$ 20,5 bilhões com a padronização da alíquotas do IOF.
SBT News
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