O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou um pedido de informações direcionado ao Ministério das Comunicações, questionando uma licitação promovida pelos Correios que prevê um investimento de quase R$ 400 milhões anuais em publicidade institucional. O requerimento foi apresentado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados na última terça-feira, dia 16.
A ação do parlamentar ocorre em meio a um cenário financeiro delicado para a estatal, que vem acumulando prejuízos expressivos. Somente em 2024, os Correios registraram um déficit de R$ 3,2 bilhões. Em janeiro de 2025, esse rombo cresceu ainda mais, com um acréscimo de R$ 424 milhões. Apesar da crise, a empresa decidiu retomar um contrato publicitário de grande porte, suspenso desde 2022. Na época, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro optou por não renovar os acordos, alegando ausência de necessidade técnica para justificar os gastos.
No documento enviado, Nikolas Ferreira questiona os critérios usados pela atual administração federal para justificar a despesa milionária:
“Qual a base utilizada pelos Correios para estipular o valor estimado de R$ 380 milhões por ano, levando em conta o atual déficit da empresa?”, indagou o deputado.
Além do montante elevado, o processo de licitação levanta suspeitas por envolver agências com vínculos com figuras associadas a escândalos de corrupção em gestões passadas do Partido dos Trabalhadores (PT). Nikolas também contesta a exclusão de grandes agências tradicionais do mercado, sem justificativas técnicas transparentes.
“Quais critérios técnicos e estratégicos sustentam a retomada de uma licitação de grande porte como essa, especialmente com o valor de R$ 380 milhões por ano?”, questiona. “Existe algum parecer das áreas financeira, de governança ou de controle interno dos Correios que comprove a viabilidade dessa despesa diante da atual situação da estatal?”
Outro ponto abordado no requerimento diz respeito à idoneidade dos sócios e beneficiários indiretos das agências finalistas. O deputado solicita informações sobre eventuais verificações de antecedentes e histórico contratual com o setor público nos últimos cinco anos, incluindo valores movimentados e eventuais sanções aplicadas.
Para Nikolas, a retomada desse contrato rompe com a linha adotada anteriormente, baseada na contenção de gastos e responsabilidade fiscal. Ele considera inadmissível que, em plena crise, a estatal destine recursos vultosos para campanhas institucionais sem justificativas técnicas, econômicas e estratégicas adequadas.
O deputado ainda alerta para a possibilidade de desvio de finalidade e uso político dos recursos públicos. Segundo ele, cabe ao Congresso Nacional cumprir seu papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, garantindo que os recursos sejam aplicados com responsabilidade.
“Diante desse contexto, é obrigação do Parlamento investigar se há coerência entre o investimento previsto e a realidade financeira da empresa, além de verificar se o processo licitatório ocorreu com transparência e rigor técnico”, afirmou o parlamentar.
Agora, o Ministério das Comunicações deverá prestar os devidos esclarecimentos com base no artigo 50 da Constituição Federal, apresentando documentos, relatórios e dados técnicos que respaldaram a decisão dos Correios.
Fonte: Revista Oeste
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