A Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos efeitos da portaria do governo federal que veta utilização da linguagem neutra nos projetos financiados pela Lei Rouanet. A decisão foi do juiz Herley da Luz, titular da 2ª Vara Federal de Rio Branco, no Acre, mas tem abrangência nacional. A medida tem caráter liminar, ou seja, provisório.
A portaria em questão, que tinha sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) em outubro de 2021, estabelecia que ficava “vedado, nos projetos financiados pela Lei n° 8.313/91 [Lei Rouanet], o uso e/ou utilização, direta ou indiretamente, além da apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra”. A medida foi contestada na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF).
Para o juiz Herley da Luz Brasil, que assinou a decisão, a portaria configura censura. “Determinadas expressões artísticas, como artes plásticas, literária e musical, gozam de ampla liberdade, não estando sujeitas a qualquer restrição por parte do Estado”, disse.
Ele ainda disse que a linguagem neutra não ofende qualquer direito nem incita a violência ou afeta o Estado e a sociedade. “Ao contrário, garante inclusão, dignidade, identidade e expressão de gênero, além de combater discriminação e preconceitos”, defendeu.
O secretário nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula, criticou a decisão por meio de seu twitter. “O juiz está equivocado, não é todo tipo de linguagem que pode ser usada nos projetos culturais bancados com dinheiro público”, escreveu.
A ação ainda será julgada, mas até o julgamento, a portaria está suspensa e a Secretaria de Cultura não pode utilizá-la.
Relembre a portaria:
Publicada no Diário Oficial da União, a portaria proíbe o “uso e/ou utilização, direta ou indiretamente, além da apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra”.
“Entendemos que a linguagem neutra (que não é linguagem) está destruindo os materiais linguísticos necessários para a manutenção e difusão da cultura. E que submeter a língua a um processo artificial de modificação ideológica é um crime cultural de primeira grandeza”, justificou o subsecretário da Cultura, no texto oficial.
Na sequência, ele ainda afirma que a linguagem neutra é “um objeto artificial, sem significado real” e “exclui a população, principalmente aqueles que são deficientes visuais e auditivos, os quais não podem contar com a tradução dos programas de computação”.
Na época, em suas redes sociais, Porciúncula afirmou que a iniciativa foi alinhada com o agora ex-secretário Especial de Cultura do governo Bolsonaro, Mario Frias, exonerado nesta quinta-feira.
O que é linguagem neutra?
A linguagem neutra representa pessoas não binárias, que não se identificam com o gênero masculino ou feminino por meio de substantivos, adjetivos e pronomes neutros, como “menine”, “todxs” e “amigue”. Seu uso aumentou nos últimos anos como forma de inclusão de transexuais, travestis, queer, intersexuais e demais não binários.
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