O governo do presidente argentino Javier Milei anunciou na quarta-feira, 5, que vai mudar a Lei de Identidade de Gênero para “proibir os tratamentos de hormonização e as cirurgias de adaptação do corpo em menores de 18 anos”, informou o porta-voz presidencial Manuel Adorni.
“Essas intervenções a que as crianças estão expostas constituem grave risco para sua saúde física e mental, pois implicam uma interrupção no seu processo de amadurecimento”, afirmou o funcionário em um breve comunicado da Casa Rosada, a sede do governo.
A lei, sancionada em 2012, permite que menores de 18 anos tenham acesso a esses tratamentos sempre que contarem com autorização de seus responsáveis legais ou com a conformidade de uma autoridade judicial.
O porta-voz presidencial afirmou que, “em muitos casos, os efeitos desses tratamentos e cirurgias são irreversíveis”, e acrescentou que “países pioneiros [em questão de gênero]” como Reino Unido, Suécia, Finlândia e Estados Unidos “estão voltando atrás, proibindo que os menores possam se submeter a esses procedimentos”.
O anúncio de Adorni não foi o único vinculado a questões de diversidade, pois ele também confirmou que o governo “decidiu proibir as transferências de prisões devido a mudanças de gênero”.
“Isso significa que se uma pessoa condenada estiver em uma prisão masculina, deixará de solicitar a transferência para uma ala feminina só porque se considera como tal”, afirmou o porta-voz. Segundo ele, essa medida “garante a segurança de todas as detentas”.
As palavras de Adorni não demoraram para provocar a reação de grupos argentinos de diversidade sexual, que indicaram que podem “recorrer à Justiça”. “O presidente não pode modificar uma lei por decreto. E se ele tentar isso vamos recorrer à Justiça e à Corte Interamericana, caso seja necessário”, publicou na rede X a Federação Argentina LGBT+.
Os anúncios chegam quatro dias depois de uma marcha multitudinária de protesto em Buenos Aires e outras cidades argentinas, convocada por grupos feministas e LGBTQIA+, em rejeição às declarações do presidente ultraliberal Milei no Fórum de Davos, na Suíça.
Em seu discurso de 23 de janeiro e em linha com sua “batalha cultural”, Milei investiu contra a chamada ideologia “woke”, assegurou que o “feminismo radical” busca “privilégios”, criticou o conceito de “feminicídio” e o que chama de “ideologia de gênero”.
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