O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ajuizou uma ação de indenização por danos morais contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O primogênito de Jair Bolsonaro alega que Haddad feriu sua honra, imagem e a reputação com acusações “falsas e infundadas”.
“As afirmações públicas e a vinculação do nome do senador à prática de crimes geram dano moral evidente, afetando negativamente sua imagem pública, pessoal e política. Há nexo entre as declarações de Haddad e o dano causado à honra e reputação de Flávio Bolsonaro, razão pela qual Fernando Haddad deve ser condenado”, alega a defesa de Flávio Bolsonaro.
O pedido é para que Fernando Haddad seja condenado a pagar indenização por danos morais no valor de 40 salários mínimos, além do pagamento das custas processuais, o que dá um valor à causa de R$ 60.720,00. O processo tramita no 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
O que aconteceu:
Ao anunciar a revogação do ato normativo da Receita Federal sobre o monitoramento das movimentações por Pix, na tarde desta quarta-feira (15/1), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alfinetou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Flávio foi investigado pela prática de rachadinha em seu gabinete na época em que exerceu mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ao final, após idas e vindas judiciais, ele não foi processado.
Haddad deu a seguinte declaração: “Não podemos colocar a perder os instrumentos que o Estado tem de combater o crime. As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro. Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita”, disse o ministro da Fazenda.
Em tom crítico, em meio à crise causada no governo pela polêmica do Pix, Haddad seguiu: “Esse pessoal que comprou mais de cem imóveis com dinheiro de rachadinha não pode ficar indignado com o trabalho sério que a Receita está fazendo. O Flávio Bolsonaro, ao invés de criticar o governo, deveria se explicar: como é que ele, sem nunca ter trabalhado, angariou um patrimônio espetacular?”, completou o ministro.
Em seguida, o ministro defendeu o trabalho do Fisco e disse que o governo precisa de “instrumentos” para combater o crime organizado.
Na ocasião, a norma da Receita, que previa monitoramento de transações Pix que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) foi revogada.
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