O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar a norma da Receita Federal que amplia a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somarem ao menos R$ 5.000 por mês. Na sequência, vai ainda editar uma medida provisória para reforçar o que já está na legislação a respeito do tema.
O anúncio acontece após uma onda de desinformação sobre a medida nas redes sociais. As declarações foram dadas no Palácio do Planalto ao lado do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do advogado geral da União, Jorge Messias.
“O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso”, disse Haddad.
Perguntado, o ministro respondeu que a principal fonte divulgadora da desinformação foi a oposição. “O impulsionamento, sem dúvida, é deles”, disse. Haddad afirmou que o ato será revogado para não ser usado de pretexto. “Não queremos que a oposição continue levando desinformação para a população”.
Pela manhã, Haddad esteve com o ministro Sidônio Palmeira da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), o secretário de Comunicação Social, Laércio Portela. A segunda reunião, da parte da tarde, não chegou a ser prevista em agenda oficial.
O AGU afirmou ainda que a Polícia Federal será acionada para abrir um inquérito policial e identificar todos os atores que geraram a narrativa da taxação do Pix.
Messias afirmou que a medida provisória é uma forma de proteger o modelo de pagamentos. De acordo com ele, essa é uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da “mentira que foi criada”.
“A MP vai blindar o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes produziram com o único objetivo do desassossego e da desordem. E isso infelizmente levou a diversas pessoas de boa pé a caírem em golpes”, disse o AGU.
Outra medida será o diálogo com governadores depois da análise da MP pelos parlamentares. “Precisa ser um projeto de Estado. Não partido A ou B”, disse Haddad.
Barreirinhas também chamou de inescrupulosos aqueles que distorceram o ato do Fisco, causando o que chamou de pânico.
“Desacreditando justamente o pagamento, apesar de todo o nosso trabalho. Essas pessoas sem escrúpulos com vista a ganho político prejudicaram e abriram margem para crimes. Infelizmente esse dano é continuado e por conta desse dano decidi revogar esse ato no momento”, afirmou o secretário.
Como a Folha mostrou, antes mesmo de tomar posse, Sidônio encomendou às agências encarregadas da comunicação do governo uma campanha de esclarecimento sobre as novas regras de monitoramento da Receita de transações por Pix.
A urgência dada ao tema se deu pela rapidez na qual a versão enganosa de que o governo tributaria as transferências por Pix se disseminou. Na avaliação de integrantes do Executivo, a oposição está vencendo essa batalha nas redes sociais.
Na segunda (13), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou estar mobilizando a bancada de seu partido no Congresso Nacional para derrubar a medida da Receita.
“Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva”, disse Bolsonaro em post no X (ex-Twitter). Ele já havia retuitado posts críticos à medida na semana passada.
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