A comissão de constituição e justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), confirmou na manhã desta terça-feira (7) a indicação de Ann Pontes para concorrer à vaga de conselheira do tribunal de contas dos municípios do estado.
Ann Pontes é mulher de Parsifal Pontes, ex-secretário do governador Helder Barbalho (MDB), preso pela polícia federal em 2020, na operação SOS,e apontado como um dos principais responsáveis por estruturar e operacionalizar, dentro do governo, um esquema de fraudes em licitações, ‘sob a provável anuência e comando’ do chefe Executivo Helder Barbalho.
As investigações apontaram à época que Parsifal poderia ter tentado atrapalhar as investigações de outra operação realizada em junho e destacou o resultado de uma ordem de busca cumprida contra o então secretário: a apreensão de uma máquina de contar cédulas na casa de Parsifal com ‘montante considerável de dinheiro em espécie’.
O nome Ann Pontes foi indicado pelo deputado estadual Gustavo Sefer (PSD) no último dia 9 de abril e protocolado junto ao presidente da CCJ, o deputado Eraldo Pimenta (MDB). Junto à indicação, Sefer encaminhou também o currículo da pretensa conselheira do TCM.
ENTENDA O CASO
Segundo o regimento da casa, a indicação de candidatos às vagas de conselheiros de tribunais de contas deverão ser feitas por meio de lideranças partidárias ou mediante a assinatura de, pelo menos, um quinto da totalidade dos Deputados Estaduais.
No caso, Gustavo Sefer precisaria de pelo menos 9 assinaturas, no entanto, conseguiu 18.
Veja abaixo as assinaturas dos 18 deputados que assinaram a indicação feita por pelo deputado:
Já o segundo nome que concorrerá a vaga no TCM, indicado pelo deputado Rogério Barra (PL), na qualidade de líder partidário, é de Elcias Oliveira da Silva, auditor de controle externo de carreira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com três graduações em seu currículo; Ciências contábeis, gestão pública e direito.
A VOTAÇÃO NA CCJ
A sessão de hoje, que aprovou o nome de Ann Pontes para a disputa da vaga, contou com os votos de 10 deputados membros titulares da comissão; são eles:
Rogério Barra: Contra
Eliel Faustino: A favor
Renato Oliveira: A favor
Lu Ogawa: A favor
Martinho Carmona: A favor
Dirceu Ten Caten: A favor
Ana Cunha: A favor
Nilton Neves: A favor
Eraldo Pimenta: A favor
Iran Lima: A favor
A sabatina e votação secreta para eleger o novo conselheiro do TCM deverá ocorrer na próxima terça-feira (14) em plenário da Assembleia legislativa do estado.
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