O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de duas investigações contra políticos do PL por suposta incitação aos atos de 8 de janeiro de 2023 por meio de publicações nas redes sociais.
As decisões, divulgadas nesta segunda-feira (29), beneficiam o deputado federal André Fernandes (PL-CE) e a ex-deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP).
Nos dois casos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar que os investigados incitaram os atos criminosos e solicitou o arquivamento dos inquéritos, pedido aceito por Moraes.
Segundo a PGR, as publicações de Sílvia Waiãpi apenas reproduziam conteúdos divulgados após os ataques, sem incentivo prévio às invasões. Em relação a André Fernandes, o órgão entendeu que não foi possível demonstrar que suas postagens exerceram influência direta na prática dos crimes.
Em nota enviada à CNN Brasil, a defesa de Sílvia Waiãpi afirmou que recebeu a decisão com “serenidade e respeito às instituições” e disse que o arquivamento reconhece a ausência de fundamentos jurídicos para a continuidade da investigação. Até a publicação da reportagem, a defesa de André Fernandes não havia se manifestado.
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