O advogado e pesquisador Carlos Eduardo, autor do livro “Terrorismo à Brasileira”, comentou a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Em entrevista ao Canal Paulo Mathias, ele afirmou que as ações praticadas pelas facções se enquadram como terrorismo segundo definições adotadas em diversos países e normas internacionais.
“Pelo Direito Comparado, pelas regras da ONU e pela legislação de diversos países, tudo que as facções fazem no Brasil é terrorismo. Os Estados Unidos apenas reconheceram aquilo que muitos fingiam não ver”, declarou.
Segundo o autor, a legislação brasileira adota critérios mais restritivos para a caracterização do terrorismo, o que gera diferenças em relação ao entendimento aplicado em outras partes do mundo.
Na prática, a decisão dos EUA amplia os instrumentos legais disponíveis para autoridades americanas atuarem contra estruturas financeiras ligadas às facções. A medida permite bloqueio de bens, aplicação de sanções e punições contra pessoas ou empresas que prestem apoio material aos grupos dentro da jurisdição norte-americana.
Além disso, ativos vinculados às organizações que estejam em território americano ou sob controle de cidadãos e empresas dos EUA poderão ser congelados, ampliando a pressão internacional sobre as redes financeiras associadas ao crime organizado.
Comentários