A Câmara dos Deputados concluiu, na noite de terça-feira (16), a votação do relatório do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e confirmou a cobrança do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas no país. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão manteve a taxação sobre refrigerantes adoçados e retirou a possibilidade de limitar a alíquota máxima em 2%, proposta que havia sido sugerida anteriormente pelo Senado.
O Imposto Seletivo integra a Reforma Tributária e tem a finalidade, segundo o Governo Federal, de desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde. Economistas afirmam que o tributo é semelhante ao aplicado sobre cigarros e bebidas alcoólicas, considerados itens de impacto negativo ao sistema de saúde pública.
Parlamentares contrários à medida alertaram para o risc0 de aumento futuro da carga tributária e repasses ao consumidor final, o que pode encarecer bebidas e impactar o setor industrial.
Nas redes sociais, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) celebrou o resultado ao lado de outros parlamentares da legenda e classificou a aprovação como um passo importante dentro da Reforma Tributária.
O texto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
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