Com o voto do ministro Cristiano Zanin, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O deputado foi acusado de articular sanções ao Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos. O objetivo seria interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, disse em voto que a PGR descreveu detalhadamente as condutas de Eduardo, trazendo provas suficientes de que o deputado buscou criar caos social por meio de suas ações nos EUA.
Moraes foi acompanhado por Flávio Dino e Zanin. Ainda resta o voto de Cármen Lúcia para ter todos os votos do colegiado. Apesar disso, o julgamento encerra oficialmente no dia 25 de novembro.
“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro na AP 2.668/DF [processo da tentativa de golpe], em total desrespeito ao devido processo legal”, afirma Moraes.
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