Alexandre de Moraes admite pela primeira vez que documento usado por PGR em acusação não consta nos autos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , reconheceu nesta terça-feira (14) que um documento citado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em suas alegações finais não consta nos autos do processo. O episódio ocorreu durante o julgamento do chamado “núcleo 4”, grupo acusado de disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas como parte de um suposto plano de golpe de Estado.

No mesmo inquérito, mas em outro núcleo, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão. O processo ainda não foi concluído em definitivo. A ausência do documento foi apontada pelo advogado Zoser Araújo, defensor do major da reserva Ângelo Denicoli. Segundo ele, nas alegações finais a PGR incluiu um novo elemento que supostamente comprovaria a participação de seu cliente em um grupo de WhatsApp intitulado “Eleições 2022”.

“Esse documento não está nos autos. Não foi providenciada a juntada do documento. Não está na petição 12.100, e tampouco nas ações penais desmembradas ou correlatas”, afirmou Araújo.

Após a fala do advogado, Moraes confirmou a ausência do material e explicou que a Procuradoria não solicitou o compartilhamento do documento citado. “Não houve, realmente, por parte da Procuradoria, o pedido de compartilhamento dessa Pet 13.299. Então, não consta nos autos essa prova citada”, declarou o ministro.

Contexto de acusações e sanções:

A admissão ocorre em meio a críticas e acusações de abuso de autoridade contra Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ambos negam qualquer irregularidade.

Recentemente, o governo dos Estados Unidos incluiu Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, sob a justificativa de violações de direitos humanos — inclusive contra cidadãos americanos. Gonet, por sua vez, teve o visto norte-americano revogado.

As críticas se intensificaram após declarações do perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, que o acusou de perseguir políticos e cidadãos de direita em investigações conduzidas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota, o gabinete do ministro negou as acusações e afirmou que todos os atos praticados seguem “rigorosa observância dos procedimentos legais e estão devidamente documentados nos autos”.