A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o texto-base de um projeto de lei que cria 160 cargos comissionados para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Os parlamentares agora analisam os chamados destaques, sugestões de alteração no texto. Finalizada esta etapa, a proposta segue para análise do Senado. Os destaques devem ser analisados nesta quarta (10).
Durante a análise do projeto, deputados protestaram contra a medida em meio a um debate sobre a necessidade de corte de despesas orçamentárias.
O projeto, de autoria do Supremo Tribunal Federal e relatado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), também prevê que sejam criados 40 cargos de técnico judiciário, agente da Polícia Judicial e para a área administrativa.
Segundo Dener, a proposta não trará impacto orçamentário. “A proposta não traz aumento no limite para despesas primárias, na medida em que os recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário destinado ao STF. Haverá somente remanejamento interno entre ações”.
A Câmara deu justificativa idêntica para aprovar projeto que aumenta o número de deputados. Segundo a Casa, os novos deputados e seus assessores custariam R$ 64 milhões ao ano, mas o valor seria remanejado do orçamento da própria Câmara.
O projeto, entretanto, gera efeito cascata e leva ao aumento de deputados nas Assembleias Estaduais, o que amplifica seu impacto financeiro.
Busca da alternativas
A votação do projeto de aumento de cargos aconteceu em meio a uma reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A reunião acontece após semanas de desgaste após a derrubada do decreto do IOF.
Motta disse que está aberto ao diálogo e que a Câmara está disposta a adotar medidas que gerem corte de despesas, como cortar emendas parlamentares, por exemplo.
Como saída, o governo propôs aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que levaria a aumento de arrecadação. Mas a Câmara derrubou a medida por meio de um decreto legislativo.
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