As empresas americanas META, proprietária do Facebook, Instagram, WhatsApp, Messenger e Threads, e X (antigo Twitter), além da chinesa ByteDance, dona do TikTok, decidiram recusar o convite e não enviar representantes para a audiência pública convocada para hoje pelo ministro advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, que tinha o objetivo de discutir a moderação de conteúdo em redes sociais.
O convite abrangia 45 participantes, incluindo empresas de redes sociais, “especialistas”, agências de checagem de fatos, acadêmicos e “organizações da sociedade civil”.
De acordo os dados oficiais, a discussão havia sido convocada para abordar as novas diretrizes anunciadas por Mark Zuckerberg, CEO e fundador da META, cuja empresa adotará um novo direcionamento, retomando suas origens com o objetivo de reduzir a moderação de conteúdo e priorizar o combate a crimes sem comprometer a liberdade de expressão.
O anúncio sobre a recusa foi feito pelo próprio ministro da AGU, que, no início da audiência afirmou que as empresas “preferiram não participar” e que “é uma escolha, nós respeitamos”.
Também presente no evento, a ministra Macaé Evaristo, que assumiu recentemente a pasta dos Direitos Humanos no lugar do ex-ministro Silvio Almeida, demitido após diversas acusações de supostos assédios sexuais, defendeu a criação de mecanismos de proteção digital para salvaguardar as pessoas contra conteúdos nas redes sociais.
Este deverá ser o discurso e a estratégia adotados pelo governo para confrontar as empresas de redes sociais, enquanto o Supremo não impõe, de forma forçada, uma “regulamentação das redes sociais”, que permanece congelada no Congresso por falta de votos.
Em um longo vídeo divulgado no último dia 07, Zuckerberg afirmou que sua empresa contará com o apoio do governo americano para combater governos estrangeiros que estariam pressionando empresas americanas a abandonar os padrões tradicionais de controle de conteúdo e a adotar práticas de censura a materiais que não sejam considerados criminosos — uma situação completamente diferente daquela enfrentada pela rede social X (antigo Twitter) em 2024 no confronto com o ministro Alexandre de Moraes.
Se Trump realmente decidir entrar na briga, como já ocorreu em casos envolvendo empresas de tecnologia, o governo americano poderá adotar uma série de medidas diplomáticas e econômicas para proteger os interesses das empresas dos EUA, caso interprete que uma delas foi alvo de perseguição ilegal no mercado de outro país.
Isso pode envolver desde a pressão diplomática, com o objetivo de resolver o conflito por meio de negociações com o governo estrangeiro, até a imposição de sanções econômicas, como tarifas ou restrições comerciais, o que geraria uma pressão interna insustentável no atual contexto brasileiro. O governo americano também pode adotar ações legais, como levar o caso a tribunais internacionais ou oferecer apoio jurídico às empresas afetadas, patrocinando processos ou fornecendo recursos legais.
No Brasil, diante da falta de votos no Congresso para aprovar o chamado “PL das Fake News”, relatado pelo deputado Orlando Silva, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o STF assumiu o papel do Legislativo na regulamentação das redes sociais ao decidir julgar dois casos antigos que questionam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), que prevê a responsabilização das plataformas pelos conteúdos publicados por seus usuários.
Até o momento, votaram pela inconstitucionalidade do artigo 19 os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O julgamento esta paralisado, por no máximo 90 dias úteis, por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Vale destacar que, no seu primeiro dia de mandato, Trump assinou cerca de 100 decretos, incluindo um que torna ilegal a “censura governamental” nos Estados Unidos, proibindo a censura contra pessoas e empresas americanas por parte de governos locais, federais ou, em uma interpretação mais ampla, estrangeiros.
Na posse de Trump, estiveram na primeira fileira do evento os CEOs da META, do X e do TikTok, além dos líderes e representantes das gigantes Google, Apple, Microsoft, OpenAI, Amazon e das principais empresas de tecnologia do mundo.
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