Iris Abravanel e as filhas de Silvio Santos — Patrícia, Rebeca, Cintia, Silvia, Daniela e Renata Abravanel — entraram com uma ação na Justiça contra o estado de São Paulo para questionar a cobrança do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). O tributo é obrigatório para herdeiros de bens deixados por falecidos.
As herdeiras alegam que o montante em questão, estimado em R$ 429,9 milhões, está em contas internacionais e não está sujeito à legislação tributária brasileira. A maior parte desse valor, cerca de R$ 428 milhões, está em uma instituição financeira nas Bahamas, o Daparris Corp Ltd, cujo principal acionista era o próprio Silvio Santos.
A defesa da família Abravanel pediu que o processo corresse em segredo de Justiça, alegando possível exposição midiática. No entanto, o juiz Márcio Ferraz Nunes rejeitou o pedido em 16 de dezembro, argumentando que o caso não possuía características para ser mantido em sigilo.
O estado de São Paulo, representado pelo procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior, já apresentou sua defesa, destacando a surpresa em torno dos valores encontrados em paraísos fiscais. “Senhor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em entidade sediada no paraíso fiscal das Bahamas”, afirmou o procurador.
A Justiça planeja marcar uma audiência de conciliação para avaliar a possibilidade de um acordo entre as partes. Até o momento, não há definição de data para essa reunião.
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