O fim da escala de trabalho 6 X 1, na qual o descanso remunerado ocorre apenas um dia na semana, preferencialmente aos domingos, é uma “ideia estapafúrdia” na opinião de Paulo Solmucci Júnior, presidente executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).
Segundo ele, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que propõe a mudança não deverá ser aprovada. “Não vejo chance de uma ideia estapafúrdia dessa prosperar”, disse à Folha. Mas, caso passe pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a medida poderá elevar os preços de produtos e serviços em 15%.
A redução de jornada está sendo proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que busca assinaturas para dar andamento à PEC. São necessárias 171 assinaturas dos 513 deputados. Até a noite desta segunda-feira (11), havia 132.
A alteração instituiria jornada semanal de 36 horas ante a jornada atual, de 44 horas semanais.
Para Solmucci Júnior, o trabalhador já tem a opção de escolher outras escalas, se não quiser trabalhar as 44 horas semanais previstas pela Constituição Federal e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O empresário afirma ainda que a demanda por bares e restaurantes abertos sete dias por semana vem dos clientes e não atendê-los é um problema econômico.
“Todo mundo quer bar e restaurante disponível a semana inteira, e querem a custo baixo. Aí você vê as pessoas querendo inviabilizar para o consumidor. E já estamos com dificuldades enormes com trabalhadores”, afirma.
Solmucci afirma que a questão já está regulamentada e pacificada tanto na Constituição quanto na CLT e, por isso, não precisa de uma emenda constitucional.
“A Abrasel integra a união nacional das entidades de comércio e serviços onde estão as maiores entidades, representada por uma frente parlamentar muito forte. Tenho certeza que essa frente de quase 300 parlamentares não vai deixar prosperar.”
Dentro da própria associação, no entanto, a medida divide opiniões. Para alguns diretores, a falta de mão de obra é uma das justificativas para a mudança na escala de trabalho, com mais folgas aos trabalhadores, e automatização maior dos serviços.
O trecho passaria a vigorar da seguinte forma: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Hoje, a Constituição determina jornada de trabalho limitada a “oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Em geral, boa parte dos trabalhadores têm escala 5 X 2, com exceção de atividades especiais, autorizadas a funcionar aos domingos. Na jornada de cinco dias de trabalho, é necessário cumprir mais horas diárias do que as oito necessárias, para não precisar ir à empresa aos sábados.
A deputada Erika Hilton protocolou a medida na Câmara em 1º de Maio, quando se celebra o Dia do Trabalho no Brasil e no mundo, ocasião na qual também a levou ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A proposta foi apresentada a ela pelo Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), encabeçado pelo recém-eleito vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ).
“Abracei de imediato por compreender ser um debate importante, relevante”, disse a deputada à Folha.
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