O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Rosangela de Nazaré, se posicionou favoravelmente em relação a uma ação popular movida pelo advogado Tiburcio Barros de Nascimento. A ação solicita o cumprimento do Decreto Municipal nº 66.368/2011, que determina horários específicos para a circulação de caminhões no perímetro urbano de Belém.
O advogado também pediu a execução de uma decisão judicial anterior, que restringe a circulação de veículos de carga na cidade. O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública, acatou o pedido, condenando a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB) a intensificar a fiscalização e garantir que os caminhões pesados respeitem a proibição de trafegar entre 6h e 21h nos dias úteis.
Contudo, a promotora Rosangela de Nazaré destacou que as provas fornecidas pela SEMOB, como gravações de operações de fiscalização, não foram suficientes para comprovar que a medida está sendo cumprida de maneira eficaz. Ela também ressaltou que a simples implementação do decreto não resolve os problemas de mobilidade urbana da cidade. Belém ainda enfrenta questões como sinalização inadequada, obras em horários críticos, falta de estacionamentos, vias interditadas por períodos prolongados, e a ausência de faixas exclusivas para motociclistas, que acabam realizando manobras perigosas, aumentando o risco de acidentes.
O MPPA agora exige que a SEMOB tome ações mais eficazes para melhorar o trânsito e garantir a segurança nas vias de Belém, incluindo os distritos de Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro.
*Com informações do Diário do Pará
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