O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões liminares (provisórias) da Justiça que determinavam à União a compra de um remédio avaliado em R$ 17 milhões usado no tratamento contra Distrofia Muscular de Duchenne, uma doença rara que começa a se manifestar na infância.
O magistrado atendeu a um pedido da União. Segundo dados do processo, existem 55 ações judiciais demandando do governo federal do fornecimento do Elevidys. Em duas, já houve o depósito do valor. Outros onze processos tiveram decisões determinando a compra, mas ainda não foi feito o pagamento.
Conforme a União, o impacto financeiro do cumprimento dessas 11 liminares seria de R$ 252 milhões aos cofres públicos. Um eventual cenário em que houvesse obrigação de fornecer o remédio nas 55 ações representaria um custo de R$ 1,155 bilhão.
A suspensão vale até que se conclua uma conciliação entre o governo federal e representantes da farmacêutica Roche Brasil, responsável pelo medicamento Elevidys.
As tratativas envolvem formas de possibilitar o fornecimento do remédio, como preço, condições de importação e estudos para compra direta pelo Ministério da Saúde. A substância também ainda precisa de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Uma próxima reunião está marcada para 30 de setembro, no STF.
A suspensão das liminares determinadas por Gilmar não atinge as decisões tomadas na Justiça nos casos de crianças que completem 7 anos de idade nos próximos seis meses.
Essas crianças poderiam ser prejudicadas com a suspensão, já que o pedido de registro do Elevidys na Anvisa foi feito pela farmacêutica para fornecimento a pacientes de 4 a 7 anos de idade.
Há também duas liminares concedidas pelos ministros do STF Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que não serão suspensas pela decisão de Gilmar.
A decisão de Gilmar Mendes será analisada pela segunda turma do STF, em sessão virtual que vai de 6 a 13 de setembro.
Comentários