O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que extingue a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, durante feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas, proibindo também que os detentos deixem temporariamente os presídios para:
- visitar a família;
- praticar atividades que contribuam para a reintegração social.
O benefício, assim, será concedido apenas para aqueles que saírem para estudar – incluindo ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.
O detento pode solicitar até cinco saídas de sete dias por ano, ou de acordo com a duração do curso.
A iniciativa de restringir as saidinhas partiu do Congresso, que aprovou projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Em abril, Lula vetou a proposta na tentativa de permitir que os presos visitassem a família e participassem de atividades de reinserção social. Agora, o parlamento reverteu essa decisão.
“A proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento. A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”, argumentou o governo ao vetar os trechos.
- Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto.
- No Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manutenção.
A saidinha beneficia aqueles que estão no regime semiaberto – que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam.
O benefício é válido para presos com bom comportamento, que tenham cumprido 1/6 da pena se forem primários e 1/4 se reincidentes.
Não é concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato.
A proibição das saidinhas é um tema importante para a oposição ao governo Lula, especialmente neste ano de eleições municipais.
Parlamentares oposicionistas argumentam que os presos aproveitam o benefício para fugir da cadeia e cometer outros crimes.
A discussão no Congresso sobre a proposta se arrasta desde 2013.
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