Enquanto o governo federal se “desdobra” para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit das contas públicas, uma companhia movimenta bilhões no país sem pagar imposto por suas operações.
É a Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, cuja operação no Brasil é chefiada por Guilherme Haddad Nazar, sobrinho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A empresa está no centro das atenções desde o fim do ano passado no Brasil e no mundo. Lá fora, depois que o CEO Changpeng Zhao (conhecido por CZ) renunciou ao cargo no fim de novembro em meio a investigações por suspeita de infringir regras de prevenção à lavagem de dinheiro e descumprir sanções do governo americano. Ele confessou e aguarda sentença de prisão.
No Brasil, o escrutínio se dá sobretudo desde a CPI das Pirâmides Financeiras, em que a Binance foi caracterizada como a plataforma preferida para aplicar golpes e terminou com pedido de indiciamento tanto de Nazar, sobrinho de Haddad, quanto do ex-CEO CZ.
Corretoras estabelecidas no país pagam ISS (Imposto Sobre Serviço, municipal) sobre as taxas de corretagem (valor que a empresa cobra para intermediar negociações) e reportam à Receita as transações dos usuários, para que paguem imposto de renda sobre o ganho de capital.
Mas a Binance escapa dessa taxação sob o argumento de que é uma operadora internacional e não tem sede no Brasil, mas a companhia nunca revelou onde fica de fato sua sede; em dezembro, o novo CEO, Richard Teng, chegou a indagar um repórter do Financial Times que o questionou sobre o tema: “Por que você se sente tão no direito de ter essas respostas?”.
Mesmo sem oficialmente ter sede no Brasil, a companhia conta com operação robusta. Além do sobrinho do ministro da Fazenda no comando, o ex-ministro e ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles faz parte do conselho consultivo da companhia. A empresa tem cerca de 200 funcionários no país, afirmou à CPI das Pirâmides Financeiras da Câmara e patrocina o Campeonato Brasileiro de Futebol (masculino e feminino) e o time do Santos.
Além disso, a CPI identificou sete CNPJs pelos quais a companhia atua no Brasil ?segundo a empresa, para registro de funcionários e funções administrativas, pelas quais paga impostos.
“A atividade de compra e venda de criptoativos é feita por empresas não brasileiras”, repetiu diversas vezes Guilherme Nazar quando depôs na CPI, em setembro, justificando o não recolhimento de tributos.
Em nota, a empresa disse à Folha de S.Paulo que “atua em total conformidade com o cenário regulatório do Brasil”.
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