“Não existe razão minimamente justificável para privar o público de saber como vota cada um dos 11 ministros da Suprema Corte, onde são decididas, em última instância, questões essenciais para o futuro do país. O que o presidente defendeu tem viés antidemocrático e joga contra um valor maior: a transparência no serviço público”, analisou Lo Prete.
Lula não chegou a defender expressamente que a votação seja secreta ou que as sessões deixem de ser transmitidas pela TV Justiça, por exemplo. E não explicou como seria esse novo modelo para que a sociedade “não soubesse” dos votos de cada magistrado.
“Uma coisa é discutir as vantagens e desvantagens de transmitir as sessões do Supremo. Esse debate existe e, muito resumidamente, dá para dizer que existem argumentos em defesa do ‘sim’, e preocupações compreensíveis de quem prefere ‘não’”, concluiu a jornalista.
A fala de Lula acontece após semanas de pressões em relação ao o ministro do STF Cristiano Zanin, após votos supostamente conservadores na corte em temas como a descriminalização da maconha e a penalização da LGBTQIA+fobia.
Zanin foi indicado por Lula em junho e assumiu a cadeira no STF em agosto. Ainda em setembro, mais uma cadeira fica vaga no Supremo com a aposentadoria da ministra Rosa Weber – o presidente tem sido pressionado a indicar uma mulher negra para a vaga, mas ainda não anunciou sua decisão.
STF em tempo real
No Brasil, os julgamentos realizados no plenário do STF são transmitidos pela TV Justiça. O sinal também é reproduzido por outras emissoras de TV aberta e fechada. Nos julgamentos no chamado ‘plenário virtual’, é possível acompanhar no site do STF como cada ministro votou.
A TV Justiça foi criada em 2002, durante a gestão do então ministro Marco Aurélio Mello como presidente do STF.
As transmissões da TV Justiça ganharam destaque em 2012 durante o julgamento do mensalão, quando os veículos de comunicação exibiram votos e discussões dos ministros com imagens exibidas pelo canal do Judiciário.
A prática permaneceu em outros casos importantes, a exemplo de julgamentos de processos da Operação Lava Jato. Com a visibilidade, os 11 ministros da Corte se tornaram mais conhecidos da população
Durante a gestão de Jair Bolsonaro, contudo, o STF foi um dos principais alvos de críticas do então presidente e dos seus apoiadores, inclusive com manifestações antidemocráticas em relação à Corte e aos ministros.
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