O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na tarde desta 6ª feira para que o Congresso Nacional revise o número de deputados de cada Estado, de forma que a distribuição de assentos seja proporcional à população de cada unidade federativa registrada no Censo 2022.
Atualmente, cada Estado e o DF (Distrito Federal) têm no mínimo 8 e no máximo 70 representantes na Câmara dos Deputados, a depender do número de habitantes. Contudo, há Estados que contestam a atual distribuição e afirmam que o número de representantes não está em conformidade com dados recentes de população.
COMO FICARIA CADA BANCADA?
O número de cadeiras de cada Estado não é alterado desde 1993, ano da última edição das vagas na Câmara. Desde então, não foram levados em conta os dados divulgados pelos Censos de 2000 nem de 2010.
A Projeção do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) mostra que as novas estimativas populacionais alterariam a composição de 14 Estados na Câmara: 7 ganhariam cadeiras e outros 7 perderiam.
Ganhariam cadeiras:
Santa Catarina: +4;
Pará: +4;
Amazonas: +2;
Ceará: +1;
Goiás: +1;
Mato Grosso: +1;
Minas Gerais: +1.
Perderiam cadeiras
Rio de Janeiro: -4;
Bahia: -2;
Paraíba: -2;
Piauí: -2;
Rio Grande do Sul: -2;
Alagoas: -1;
Pernambuco: -1.
A ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 38 foi protocolada pelo Governo do Pará, que contesta a falta de atualização da Lei Complementar 78/1993, última vez em que a proporção de cadeiras foi atualizada na Câmara. Conforme a ação, se atualizada a norma eleitoral conforme o último Censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Estado teria direito a mais 4 cadeiras, passando das atuais 17 para 21.
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