A Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte (MG) promulgou neste sábado (19) a lei que proíbe a utilização de linguagem neutra nas escolas públicas e particulares de educação básica da cidade.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) é o autor do projeto que deu origem à lei. À época da criação, em fevereiro de 2021, era vereador de Belo Horizonte. A proposta foi aprovada em 24 de abril deste ano.
Em seu perfil no X (ex-Twitter), o deputado Nikolas Ferreira comemorou a promulgação e disse que espera que a lei proposta por ele seja “exemplo” para o Brasil. “Em BH, não tem mais Elu e Todes. A língua portuguesa será respeitada”, declarou.
Em junho, o prefeito da capital mineira, Fuad Noman (PSD) vetou o texto, entretanto, em 8 de agosto, os vereadores de BH derrubaram o veto do chefe do Executivo da cidade.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da capital mineira (íntegra–7 MB), o que a torna oficialmente em vigor.
Pela lei, as escolas de educação básica de Belo Horizonte devem usar a linguagem de acordo com as regras de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, do Volp (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa) e da gramática elaborada na última reforma ortográfica de 2009. Estabelece ainda que as instituições que não cumprirem a lei sofrerão “sanções administrativas” definidas por decreto do Poder Executivo da capital mineira.
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