A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo criticou duramente a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e auxiliares, conforme revelou reportagem da revista Veja que teve acesso a um documento sigiloso.
Lindôra Araújo expressa preocupações em relação às recentes decisões do ministro no que diz respeito às prisões dos ex-funcionários do político.
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Segundo o documento revelado pela revista, na sexta-feira, Lindôra acusou Moraes de autorizar procedimentos ilegais, decretar prisões infundadas e realizar a chamada “pesca probatória”, que consiste em autorizar diligências com o objetivo de coletar provas aleatórias de um crime.
A vice-procuradora afirmou que não há justificativa plausível para as prisões preventivas de Mauro Cid e outros dois ex-auxiliares de Bolsonaro, envolvidos no caso das carteiras de vacinação supostamente falsificadas, Max Moura e Sérgio Cordeiro.
A vice PGR argumenta que os elementos apresentados na decisão de Moraes, são insuficientes para recomendar qualquer medida contra os investigados, correndo-se o risco de validar a pesca probatória, algo que já acontece aliás, em outras investigações em andamento no STF.
Lindôra também criticou outras ações de Moraes, como a autorização para a análise do e-mail pessoal de Mauro Cid sem um pedido formal da Polícia Federal, além da falta de formalização dos atos processuais.
A vice-procuradora questiona como os investigadores chegaram à conclusão de que um golpe de Estado teria sido cogitado pelo governo anterior, com base em um relatório produzido pela Polícia Federal.
Lindôra argumenta que se trata de uma redação com teor crítico, que poderia ser encontrada em aulas preparatórias para o vestibular.
Quanto às prisões, ela afirma que estão próximas da chamada “prisão para averiguação”, uma prática utilizada durante o regime militar, na qual alvos eram detidos aleatoriamente em locais públicos e encaminhados para uma unidade policial. Ela também rejeita as conclusões baseadas nas mensagens encontradas no celular do coronel.
Segundo Lindôra, as mensagens são apenas diálogos entre pessoas comuns, sem conhecimento jurídico ou político suficiente para planejar um golpe de Estado.
No documento enviado a Moraes, ela solicita a soltura de Mauro Cid e dos outros dois assessores, argumentando que a prisão preventiva não é sustentável.
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