O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (3), o julgamento da “graça” que o ex presidente Jair Bolsonaro, concedeu ao ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado pela Corte à pena de 8 anos e 9 meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação durante o processo.
A presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), que foi a única a votar até o momento, considerou que o então presidente da República, Jair Bolsonaro, agiu com desvio de finalidade ao editar o decreto. Segundo ela, ele produziu “ato com efeitos inadmissíveis para a ordem jurídica” sem observar o interesse público.
“A verdade é que o fim almejado com o decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado pelo STF, disse a magistrada.
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Em seu voto, a ministra disse que a concessão de perdão a aliado por simples vínculo de afinidade político-ideológico não é compatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.
O julgamento continuará nesta quinta-feira (4) com os votos dos outros ministros do STF.
Daniel Silveira era preso em uma cela coletiva na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8. O ex-parlamentar divide espaço com o ex-vereador Gabriel Monteiro e outros detentos com nível superior.
Todos os dias, Silveira recebe visitas da sua mulher, a advogada Paola Silveira.
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