O Governo do Estado do Pará entregou ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), a Prestação de Contas e o Balanço Geral do Estado (BGE) referentes ao exercício 2022 nesta quarta-feira (12), em entrega formal realizada pela governadora em exercício Hana Ghassan.
A primeira dama, Daniela Barbalho, que virou conselheira do tribunal em polêmica indicação, esteve presente na recepção dos documentos.
Representando o governador Helder Barbalho, que estava em viagem à China com a comitiva do presidente Lula, a governadora em exercício Hana Ghassan destacou que, desde o seu início, a política fiscal do governo estadual foi a de estabelecer o maior controle entre o que se arrecada e o que se gasta.
A ausência do governador na entrega das contas, está sendo motivo de muitos comentários e suspeitas dentro do tribunal. Muitos acreditam que a viagem e consequentemente ausência de Helder Barbalho, foi para não constranger ele e a esposa que iria estar, como esteve, fazendo a recepção dos documentos.
“Sempre foi o Helder que levou as contas. Pra não ficar feio pra ele e pra esposa, aproveitaram essa viagem pra China e mandaram a vice no lugar” Disse uma servidora que preferiu não se identificar.
Procuradores do Ministério Público Federal do Pará acionaram a PGR apontando nepotismo na indicação de esposa do governador do Pará ao cargo vitalício do Tribunal de Contas.
Segundo o MPF, a nomeação da primeira dama para um tribunal de contas gera risco de irradiação do poder político para um órgão que se destina ao controle e fiscalização.
Para os signatários da representação, o currículo de Daniela Barbalho não demonstrou que ela tenha qualquer competência ou atuação em área contábil, econômica ou financeira, que constituem a capacitação técnica exigida e elementar ao regular exercício do cargo de conselheira do TCE/PA.
Conselheiro Fernando Ribeiro disse que o Relatório de Prestação de Contas do Governo possibilita que o Tribunal faça a comunicação de sua análise à Assembleia Legislativa e também ao próprio Poder Executivo, que poderá acompanhar a tramitação do processo no TCE.
“Já temos equipe formada que está trabalhando nas contas e que vai passar a trabalhar no Relatório para que o Tribunal analise e vote na sessão do Pleno e dê cumprimento a esta tarefa que temos e que é parte de toda a boa prática do controle externo e do nosso processo democrático de fiscalização”, explicou o Conselheiro Relator.
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