O governador do Pará, Hélder Barbalho, enviou em caráter de urgência o PL 397/2022 que aumentará o ICMS para 19% no estado. Sendo assim, a gasolina, gás de cozinha e conta de luz deverão sofrer aumento caso o PL seja aprovado.
A votação deverá acontecer no dia de hoje, (29), à partir das 10h, e caso a votação seja positiva para aprovação, entrará em vigor em 90 dias.
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Em junho deste ano, Jair Bolsonaro havia sancionado o PL que limitava o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, esses itens passaram a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impedia que os estados cobrassem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.
Até então, os combustíveis e outros bens que o projeto beneficia eram considerados supérfluos e pagavam, em alguns estados, até 30% de ICMS. No Pará, o ICMS foi reduzido de 30% para 17% nas prestações de serviço de comunicação; de 28% para 17% nas operações com gasolina; e de 25% para 17% nas operações com álcool e energia elétrica.
O portal Questiona Brasil recebeu informações de pessoas afirmando que irão protestar na frente da ALEPA contra o projeto.
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