Nesta quarta-feira, 22, o advogado de defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, afirmou que irá entrar com habeas corpus para libertar seu cliente. O advogado usa o argumento de que as suspeitas para
justificar a prisão do ex-ministro não são contemporâneas.
“Vamos entrar com pedido de habeas corpus visando ao reconhecimento da coação ilegal imposta, especialmente porque os fatos são pretéritos e sem contemporaneidade. Não se poderia decretar a medida excepcional”, informa nota assinada pelo advogado Daniel Bialski que assumiu a defesa de Ribeiro ontem pela manhã após a Polícia Federal cumprir mandado de busca e apreensão da casa do ex-chefe do ministério da Educação.
O advogado de Ribeiro informou ainda que já pediu acessos aos autos da investigação, que corre sob sigilo, para entrar com habeas corpus para tentar derrubar decreto de custódia preventiva.
A prisão do ex-ministro, preventiva – sem data para acabar – foi determinada pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, no âmbito da investigação sobre o sobre o ‘gabinete paralelo’ instalado na pasta, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas – caso revelado pelo Estadão. O mandado cumprido em Santos, no litoral paulista, cita supostos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Borelli determinou que, assim que a ordem fosse cumprida, o ex-ministro seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A audiência de custódia do aliado do presidente Jair Bolsonaro – que chegou a dizer que botava “a cara toda no fogo” pelo então ministro – está prevista para as 14h esta quinta-feira, 23. A defesa pediu à Justiça que o ex-ministro não seja transferido em Brasília e possa permanecer custodiado no Estado de São Paulo até uma audiência por videoconferência.
A operação foi deflagrada na manhã de quarta-feira, 22, e apura a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ainda busca cumprir outras quatro ordens de prisão.
Os agentes ainda vasculham 13 endereços em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Entre os alvos das buscas estão o próprio Milton Ribeiro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos (dupla que está no centro do esquema sob suspeita). O juízo da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal também deferiu medida cautelar de proibição de contatos entre os investigados e envolvidos.
A Polícia Federal informou que, com base em documentos, depoimentos e relatório de investigação preliminar da Controladoria-Geral da União, “foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”.
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