Um projeto de lei que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para tirar a carteira de motorista está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. De acordo com o projeto, quem quiser poderá aprender a dirigir com instrutores independentes. Eles devem ser credenciados junto ao Detran, ter mais de 25 anos de idade e pelo menos três de habilitação.
A iniciativa é da senadora Kátia Abreu (PDT). A justificativa para a alteração é o custo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que “é impeditivo para grande parte da população”, segundo o texto.
“Os custos para se obter uma habilitação no Brasil são exorbitantes e muitas vezes inviáveis, sobretudo para a parcela mais pobre da população. Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3.000”, diz o projeto.
A matéria está em tramitação desde o fim de 2019 e voltou a ser analisada neste ano. O fim da exigência das aulas é para formação de motoristas das categorias A (motos) e B (carros de passeio).
Assim, os alunos poderiam escolher entre as aulas nas autoescolas (que seguiriam opcionais) ou com instrutores independentes, atividade que passaria a ser regulada pelo Detran. Para ser credenciado, o instrutor precisaria:
Ter habilitação há pelo menos três anos na mesma categoria do condutor em formação;
Ter mais de 25 anos de idade;
Não ter sido penalizado com suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
Não ter processos em relação a trânsito em andamento;
Não ter respondido ou sido condenado por crime de trânsito.
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