O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) deu autorização para uma passageira a viajar com seu coelho na cabine de avião. O juiz Leonardo Moreira determinou, em 4 de maio, que a Azul transporte o animal mediante o pagamento, pela passageira, da taxa de R$ 250. Caso a companhia área se negue, será aplicada multa de R$ 5.000.
Segundo o TJ-MG, antes da sentença proferida pela Justiça mineira, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) modificou a regulamentação para permitir os coelhos em voos em território brasileiro. A passageira já havia conseguido uma liminar para viajar com o coelho em 22 de setembro do ano passado.
Após a liminar, a Azul contestou a autorização argumentando que “a cliente não conseguiu comprovar que coelhos devem ser considerados aptos para transporte em cabines de aeronaves”. Segundo a empresa, “o fato de coelhos serem considerados animais domésticos pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) não justifica seu transporte no interior do avião, pois bichos de grande porte também se enquadram no mesmo critério”, relatou o Tribunal.
Após a liminar obtida pela passageira, outras ações pedindo autorização de transporte de coelhos em cabines surgiram. Foi o caso dos donos do coelho Alfredo, em novembro de 2021, e das ONGs (Organizações Não Governamentais) Sou Amigo e GAC (Grupo de Apoio aos Coelhos).
Foi a partir de uma ação das ONGs, movida no Paraná, que a Anac permitiu o transporte de coelhos em cabines.
Para o magistrado, não haveria justificativa “para que um coelho, um ser sensível e frágil, que pesa menos de 2 quilos, não emite som, não perturba o sossego nem a higiene dos passageiros, fosse compelido a passar pelo estresse de ficar num porão, misturado a malas e outros objetos, sem iluminação, sem garantia de temperatura regulada durante a permanência na pista de pouso/decolagem, no meio de ruídos, entre outros incômodos e com risco de morte”.
“O coelho não tem condições de viajar num porão de uma aeronave sem que sua própria vida seja comprometida. Ou seja, infere-se do citado atestado que os coelhos são seres extremamente frágeis e que, consequentemente, teriam seu bem-estar prejudicado caso fossem compelidos a viajar como bagagem num porão”.
A Azul não se manifestou até o momento sobre a decisão.
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