O ex-prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho Júnior, e mais dois ex-secretários, foram condenados pela justiça federal a pagar mais de R$ 1,1 milhão por não terem cumprido integralmente os termos de uma sentença feita no ano de 2015, que obrigava a prefeitura a adotar uma série de providências para eliminar o acúmulo de lixo e de aves, como urubus, nas áreas do entorno dos aeroportos Internacional de Belém e Brigadeiro Protásio de Oliveira, problemas que colocam em risco a segurança aeroportuária.
O juiz federal, José Airton de Aguiar Portela, da 9ª Vara, que aprecia ações de natureza ambiental, assinou a sentença na úlitima quinta-feira, 28. O juiz homologou os cálculos do Ministério Público Federal (MPF) quanto à multa de R$ 585.619,43 imposta a Zenaldo Coutinho, de R$ 222.642,32 ao ex-secretário de Meio Ambiente Carlos Fabrício Crescente e de R$ 333.963,48 ao ex-secretário de Saneamento Thales Costa Belo.
Foi homologada ainda multa diária de R$ 1.114.097,56, apurada solidariamente entre os demandados, devendo os respectivos valores serem inscritos em Dívida Ativa da União.
Sobre a atual gestão, do prefeito Edmilson Rodrigues, a 9ª Vara determinou que seja apresentado um plano de manejo, de urbanização, retirada de lixo e prevenção contra a presença de aves nas áreas do Conjunto Paraíso dos Pássaros, Mercado do Ver-o-Peso, Canal São Joaquim e Lixão do Aurá, conforme requerido pelo MPF, providência que deverá ser ultimada em 90 dias. Caso essa medida não seja cumprida, o Juízo fixou multa de R$ 10 mil por dia, em desfavor do atual prefeito de Belém e dos secretários de Meio Ambiente e de Saneamento.
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