Para o ano de 2023, o Governo Federal propôs um salário mínimo de R$ 1.294, ou seja, um aumento de R$ 82 em relação ao valor previsto esse ano, que é de R$ 1.212. Dessa forma, o trabalhador que recebe esse vencimento ficará sem ganho real pelo quarto ano seguido. O valor consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem e ainda pode ser alterado ao longo do ano.
O salário foi definido pelo governo considerando que, até dezembro de 2022, a projeção da inflação no país é de 6,7%.
Se a inflação no acumulado de 2022 for diferente do estimado, o governo terá de rever o valor da proposta de salário mínimo no fim do ano. A Constituição define que o aumento não pode ser inferior à inflação.
O valor poderá ser alterado até a aprovação do Orçamento de 2023, de acordo com a evolução real da alta dos preços. Até março, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que é usado para reajuste do salário-mínimo, já acumula alta de 3,42%. O mercado financeiro já aposta que a inflação pode superar até 8% até o fim do ano.
É importante lembrar que, de acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No documento, o governo prevê um crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nos anos de 2023, 2024 e 2025 e estima uma inflação de 3,3% no ano que vem. Para os dois anos seguintes, a expectativa é de inflação de 3%. Além disso, o governo apresenta como proposta um déficit primário de R$ 65,9 bilhões e 2023 e calcula que as contas só voltarão para o azul em 2025.
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