O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou, nesta quarta-feira (30) a aplicação de multa e bloqueio de bens do deputado Daniel Silveira (União-RJ) por tentar impedir a colocação de tornozeleira eletrônica, o que se enquadra em descumprimento de medida judicial. Com isso, o deputado federal deixou a Câmara dos Deputados e decidiu acatar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de usar a tornozeleira eletrônica.
A multa estabelecida pelo ministro é de R$ 15 mil por cada dia em que Daniel não estivesse fazendo o uso da tornozeleira. E, para garantir que o pagamento fosse feito, Moraes acionou o Banco Central para que congelasse as contas bancárias do deputado.
Além disso, o STF determinou que o presidente da câmara, Arthur Lira, marcasse a data em que Daniel irá colocar a tornozeleira e tomasse as medidas cabíveis para em caso de recusa, as multas sejam descontadas diretamente do salário do parlamentar. Moraes também abriu um novo inquérito para apurar desobediência à decisão judicial, que será julgado no dia 20 de abril.
Após decidir fazer o uso da tornozeleira, Daniel cedeu uma entrevista para o grupo Jovem Pan, e disse que as medidas impostas pelo ministro são de um “homem fraco”.
“Quando ele faz isso, sequestro de bens, tentar bloquear conta, R$ 15 mil por dia… Eu não não tenho caixinha de corrupção, eu não tenho secretaria, eu não tenho carguinho aqui e acolá, então é o meu salário”, declarou Silveira.
“Se vai tentar atingir a minha família, eu não vou mais me submeter a isso, quer dizer, eu vou ter que me submeter a uma ilegalidade”, continuou o parlamentar.
“Vai ter aquele monte [de jornalistas], que a gente já conhece os nomes, que vai botar manchete: ‘Deputado perdeu para o Alexandre de Moraes’. Ninguém perdeu não, quem perdeu foi ele, na própria frustração.”, declarou Daniel.
Silveira foi preso em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com críticas aos ministros do STF e ao inquérito que investiga fake news. À época, a Câmara decidiu manter a prisão do parlamentar, mas foi liberado em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais.
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