O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 8, o decreto 10.989, que fala sobre a proteção da saúde menstrual e distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene. A assinatura ocorreu durante evento em comemoração ao Dia da Mulher, no Palácio do Planalto.
O principal objetivo é combater a falta de acesso a produtos de higiene no período da menstruação e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.
Sendo assim, caberá ao Ministério da Saúde cuidar da saúde das mulheres em situação de precariedade e promover ações de educação em saúde na área da saúde menstrual; além de oferecer acesso gratuito a absorventes higiênicos femininos às mulheres necessitadas.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que serão destinados ao programa R$ 130 milhões, dinheiro do orçamento da própria pasta. De acordo com o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, o objetivo é atender 3,6 milhões de mulheres.
As mulheres atendidas serão divididas em três grupos:
- Mulheres em situação de rua
- Mulheres de 12 a 21 anos que cumprem medidas socioeducativas
- Alunas entre 9 e 24 anos matriculadas em escolas do programa Saúde na Escola
“Temos problemas, mas os lucros são muito grandes e isso nos anima a continuar. Obviamente, em grande parte, esse lucro vem do trabalho das mulheres que estão ao nosso lado”, disse Bolsonaro em pronunciamento no evento.
Voltou atrás
Em outubro do ano passado, Bolsonaro sancionou lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, porém vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias.
Em sua mensagem de veto, o presidente disse que a medida foi necessárioa porque o texto não indicava a fonte de custeio ou medida compensatória.
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