O Tribunal Constitucional da Colômbia decidiu, nessa segunda-feira (21), que mulheres poderão interromper a gravidez — por qualquer motivo — até o sexto mês de gestação, sem criminalização. O aborto até então só era permitido em caso de estupro, se a mãe estivesse em risco de morte ou em caso de malformação fetal. Agora, o tribunal declarou que a “conduta do aborto só será punível quando for realizada depois da 24ª semana de gestação”.
O assunto tem rendido as mais variadas reações. Enquanto a ala progressista comemora, os conservadores publicam mensagens de luto em suas redes sociais. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro se posicionou, em seu perfil, diante da decisão do tribunal colombiano: “Trata-se da vida de um bebê que já tem tato, olfato, paladar e que já ouve a voz de sua mãe. Qual o limite dessa desumanização de um ser inocente? […] Quantas mães e pais lutam com todas as forças para proteger a vida de um filho que nasceu prematuro? Quantos não choram ao perder essa batalha? Essa luta não foi e nunca será em vão. Ela existe porque existe uma vida humana a ser protegida ali”, escreveu Bolsonaro.
Em meio aos apoios à declaração, uma onda de opositores tratou de levantar a velha questão de que as regras sobre os corpos das mulheres devem ser criadas por elas mesmas. Veja, compartilhamos o mesmo pensamento. As pessoas têm o direito de fazer com seus corpos o que assim lhes apetece. No entanto, é básico compreender que a criança que se desenvolve dentro de uma mulher não é uma extensão do corpo dela. Esse indivíduo tem o seu próprio corpo e deveria ter resguardados seus próprios direitos.
Quantas narrativas podem ser contadas de crianças que nasceram no sexto mês de gestação e estão crescidas? Quantas famílias estão vivendo histórias dentro e fora da web de vitória sobre a prematuridade? O bebê, na 24ª semana de seu desenvolvimento, é equipado com todas as funções vitais que podem lhe garantir sobrevivência fora do corpo materno. Prova disso é que o médico ginecologista e obstetra Flávio Oliveira, especialista em reprodução humana da clínica de fertilidade FGO, considera que “a semana 24 é considerada o ponto de viabilidade fetal, e isto significa que se eles nascessem agora, haveria uma chance de sobrevivência. No entanto, eles teriam que ficar sob cuidados intensivos”.
Esse tema polêmico nos faz repensar acerca de métodos anticoncepcionais e do Estado. Sem dúvida, o assunto é delicado e deveria ser abraçado pela sociedade para que uma teia de ideias e estratégias sobre a manutenção da vida fosse debatida, especialmente no que se refere à prevenção, vencendo tabus, os quais inibem discussões sobre assuntos como sexualidade nas escolas, abusos, gravidez na adolescência, anticoncepcionais e as consequências que uma gravidez indesejada traz ao futuro de jovens ainda em fase escolar.
No que se diz respeito ao mote “meu corpo, minhas regras”, o acesso à laqueadura e à vasectomia, por exemplo, deveria ser liberado sem cláusulas. Por que pessoas que não querem ter filhos encontram tanta burocracia e impedimento por parte do poder público? Esse sim é um direito pelo qual deveria haver luta. O movimento feminista deveria estar debruçado nessa questão, inclusive.
Não se discute, por exemplo, os males que a prática do aborto causa à mente de tantas mulheres. De acordo com o Dr. L. Clemente de S. Pereira Rolim — especialista em Clínica Médica pela AMB e pós-graduado pela Universidade Federal de São Paulo, Escola Paulista de Medicina, UNIFESP-EPM — o aborto provoca consequências psicológicas, como culpa exacerbada, ansiedade, depressão, síndrome do pânico, frigidez (perda do desejo sexual) e aversão ao parceiro com quem teve relações. Portanto, a dor física e a psicológica parecem ser ignoradas no contexto da descriminalização do aborto.
Por fim, certos Estados têm se apegado às demandas progressistas por entenderem que a tendência do mundo é tudo convergir para a construção de uma sociedade com suas questões pessoais resolvidas, já que não há comprovação de que a prática do aborto dissolva alguma mazela social.
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