O STF realizou o julgamento, no plenário virtual, dos senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, ambos do MDB. A maioria dos ministros votou favorável ao arquivamento do inquérito que corria contra os senadores sobre possível esquema de corrupção na construção da hidrelétrica de Belo Monte, por conta de um suposto repasse de parte do lucro das empreiteiras responsáveis pelas obras para políticos.
A investigação foi aberta com base na delação premiada do ex-senador petista Delcídio do Amaral, tendo sido aberto há cinco anos.
Edson Fachin, relator do caso, foi acompanhado por Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Ele determinou o arquivamento parcial do inquérito, a parte que contempla Renan e Jader, unicamente.Ainda faltam os votos de André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux,m e Luís Roberto Barroso. O julgamento está previsto para acabar nesta sexta-feira (11).
“Em tal panorama, nada obstante a insistência do Órgão Ministerial na continuidade do inquérito no âmbito desta Suprema Corte, sobressai o vazio investigatório quanto aos supostos fatos delituosos remanescentes nesta Suprema Corte, imputados aos senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho em sede de colaboração premiada, depoimento que não detém a natureza jurídica de prova, mas, como consabido, mero instrumento para sua obtenção (artigo 3º da Lei 12.850/2013)”, declarou Fachin.
“Assentada a compreensão pela ausência de substrato mínimo de autoria e de materialidade com relação aos detentores de foro por prerrogativa de função, o caminho investigativo remanescente deve prosseguir o seu curso rumo à manifestação conclusiva quanto aos demais investigados perante o juízo competente”, escreveu Fachin em seu voto.
Segundo o ministro, a PGR ficou limitada “a mencionar os diagramas elaborados em relatórios policiais pretéritos que os apontam como destinatários de pagamentos indevidos”.
De acordo com o entendimento de Fachin, os relatórios produzidos pela Polícia Federal não foram satisfatórios, já que não foram comprovados após o andamento do inquérito.
Já Gilmar Mendes declarou que a delação premiada que levou à abertura da investigação dos senadores tem “vícios e fragilidades”, entendendo que “o Plenário tem um encontro marcado com esse e outros acordos que foram celebrados em condições de legalidade duvidosa, tal como observado a partir das informações posteriormente divulgadas nos meios de comunicação. Caberá ao STF reavaliar a legalidade e a higidez desses pactos”.
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